Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma fk7

Bem-vindo à fk7. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software operada pela fk7 Inovações Educacionais Ltda, sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar softwares ou utilizar qualquer serviço oferecido pela fk7, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. O uso continuado da fk7 constitui aceitação vinculativa de quaisquer atualizações futuras destes Termos.

2. Descrição dos Serviços

A fk7 é uma plataforma voltada para o setor de Educação e Aprendizado, atuando como um ecossistema de distribuição de softwares educativos, ferramentas de produtividade e recursos digitais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de softwares para download;
• Gestão de licenças de uso educacional;
• Fornecimento de atualizações e suporte técnico básico para as ferramentas listadas;
• Curadoria de conteúdos voltados ao aprendizado digital.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades da fk7, o usuário deve ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado por seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação civil brasileira. O cadastro exige informações precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Licença de Uso de Software

A fk7 concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e utilizar os softwares disponibilizados na plataforma, estritamente para fins educacionais e não comerciais, a menos que expressamente autorizado de outra forma. É terminantemente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas da fk7;
• Redistribuir ou sublicenciar os softwares sem autorização prévia por escrito da fk7 Inovações Educacionais Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da fk7 Inovações Educacionais Ltda ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade industrial. A marca "fk7" é uma marca protegida, e seu uso não autorizado é estritamente proibido.

6. Regras de Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal. É proibido utilizar a fk7 para:

• Violar qualquer lei local, estadual ou federal;
• Transmitir vírus, cavalos de troia ou qualquer código de natureza maliciosa;
• Interferir na segurança ou integridade dos servidores da fk7;
• Praticar atos que prejudiquem a experiência de aprendizado de outros usuários.

7. Limitação de Responsabilidade

A fk7 Inovações Educacionais Ltda envida seus melhores esforços para garantir a segurança e funcionalidade da plataforma. No entanto, os softwares são fornecidos "como estão", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico. Em nenhuma circunstância a fk7 será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados.

8. Modificações e Rescisão

A fk7 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou por e-mail. A fk7 também se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas normas, sem aviso prévio.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.